Isenção da inscrição

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Na preparação para o Exame da Ordem, todas as dificuldades enfrentadas pelo candidato somam se ao fato de que o valor da taxa de inscrição não é nada barato- atualmente R$ 260,00 reais. Não é todo mundo que possui condições de arcar com esta quantia.

A solução é requerer a isenção taxa de inscrição, mas para isso, é preciso preencher alguns requisitos. Então, o ideal é se organizar com antecedência, para não perder o prazo para solicitar este benefício.

Vem comigo, que eu vou te mostrar como requerer sua taxa de isenção.

1- A taxa de isenção é realizada no momento da inscrição para o exame. Então, fique de olho nos prazos que estão no site da FGV (http://oab.fgv.br/). E você precisa se atentar a três coisas: ter o seu NIS ou PIS + estar cadastrado no CadÚnico+ Declaração de hipossuficiência.

2- Antes de qualquer coisa, com ANTECEDÊNCIA, você precisa providenciar o seu NIS (número de identificação social), que é um número criado pelo Governo Federal para identificar as pessoas de baixa renda. Para conseguir o seu NIS, você precisa realizar um cadastro junto à Caixa Econômica Federal. Se você já possui um número de  PIS, esta numeração é idêntica ao número do seu NIS. Este site explica em detalhes as semelhanças e diferenças em NIS , PIS e PASEP:https://economia.ig.com.br/financas/2016-06-29/pis-nis-pasep-nit.html

3- Você também precisa estar cadastrado no chamado CadÚnico, que é um cadastro realizado pelo Governo Federal, para identificar famílias de baixa renda. Geralmente este cadastro é realizado nos CRAS, Secretaria de Assistência Social ou órgão similar do seu Município. Para se adequar ao CadÚnico, sua família precisa comprovar uma renda de no máximo  meio salário mínimo por pessoa ou que ganha até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

4- Com o NIS e o CadÚnico em dias, na página da inscrição para a OAB você verá a seguinte pergunta : “Deseja requerer a isenção da taxa de inscrição? Se você clicar em “SIM”, automaticamente irá aparecer um campo para preencher o número do seu “NIS/PIS”.

5- Na mesma página, há um local para enviar sua “Declaração de Hipossuficiência”. Este documento está  anexadogeralmente no finalzinho do edital de inscrição e deve ser impresso, assinado por você, digitalizado e anexado na página de inscrição. Vou te mostrar um exemplo de declaração de isenção: (==========>)

6- Preenchendo os dados solicitados na página de inscrição e enviando a declaração de Hipossuficiência, seu pedido de isenção será analisado pela FGV. Lembre-se de acompanhar o resultado da sua solicitação da taxa de isenção, pois, caso você não seja contemplado, o boleto da taxa de inscrição deve ser pago dentro do prazo, para que você possa realizar o exame.

7- Um observação importante que está no Edital é que, ao requerer sua inscrição, os seus dados pessoais devem estar em conformidade com os que os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. Então, mantenha seu Cadúnico atualizado!

Espero ter ajudado com estas dicas. Vamos juntos traçar o mapa da sua aprovação na OAB!

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